O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade, podendo receber recursos fazedores de cultura de áreas como audiovisual; artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros. As ações beneficiadas podem ser tanto presenciais quanto online. Além da distribuição, a norma prevê a democratização dos recursos. Os entes da federação devem garantir que as ações sejam realizadas com consulta tanto à comunidade cultural quanto à sociedade civil. Há, ainda, o compromisso com o fortalecimento ou a criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura, por meio dos conselhos, dos planos e dos fundos.
Os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte. No caso de contrapartidas sociais, são admitidas medidas como a exibição gratuita de produções cinematográficas, a acessibilidade para pessoas com deficiência e o direcionamento de ações a alunos e professores da rede pública de ensino. Há, também, a obrigatoriedade de prestar contas à administração pública.
Segundo tabela distribuída pelo Comitê Paulo Gustavo, o município de Queluzito/MG vai receber ao todo R$45.316,87, sendo R$24.008,88 destinado para o apoio a produções audiovisuais, R$5.487,87 para o apoio a salas de cinema, R$2.755,27 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e R$13.064,85 para apoio a demais áreas da cultura que não o audiovisual.
O Cadastramento municipal de agentes culturais no município de Queluzito tem por objetivo realizar a identificação dos artistas, agentes culturais, espaços e atividades que compõem a produção de cultura do município, constituindo instrumento para a elaboração, desenvolvimento e promoção de políticas culturais e também como subsídio para facilitar o diálogo com o setor cultural, especialmente o audiovisual, visando a elaboração de editais, chamamentos públicos e a efetiva aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo.
Podem cadastrar membros dos setores: Artes Visuais; Artesanato e Design; Audiovisual; Circo; Cultura Afro-Brasileira, Etnia indígena, Ciganos e outras etnias; Dança; Literatura; Música; Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural; Teatro; Culturas tradicionais e Populares, entre outros.
Para realizar o cadastro é preciso ter uma conta no Gmail e fornecer informações como: dados pessoais, comprovante de residência, área de atuação cultural, ficha técnica e portfólio, em um mesmo arquivo no formato PDF.
Se inscreva clicando no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdY2JC58cxwpQ-mPho6XK9mcBghnBGr3ucoRG3d3hfg7imd6A/viewform?usp=sf_link
Aqueles que não possuem acesso à internet, poderão realizar o Cadastro no Departamento de Cultura e Patrimônio portando todos os dados e documentos necessários.
Mais Informações:
Departamento de Cultura e Patrimônio
Casa de Cultura – Café com Arte
Praça Santo Amaro, nº84 – Centro – Queluzito/MG
Tel (31)3722-1339 Cel (31)99569-7802
