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Emendas Parlamentares
Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Emendas Parlamentares. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre as Emendas Municipais, Emendas Recebidas e a forma de Execução das Transferências Especiais da Prefeitura de Queluzito/MG.
2020
EXERCÍCIOEsferaTipo de EmendaNº Emenda ou InstrumentoAutorÓrgãoGrupo de DespesasBENEFICIÁRIODescrição objeto (METAS)Dados BancáriosData Repasse ao MunicípioValor Recebido (R$)Rendimentos Aplicação Financeira (R$)Valor Utilizado (R$)Saldo EmendaDados Processos LicitatóriosDados ExecuçãoDados Financeiros
GND 3GND 4NomeCNPJAgênciaContaCredorCNPJEmpenhoNFData de pagto
2020FederalTransf. Especial202013490003Aécio NevesMinistério da Econom. xMunicípio19.718.410/0001-09Construção de extenção, ampliação e modificação de redes de iluminação pública.504-570.905-029/06/2020R$ 150.000,00  R$ 15,86     
2020FederalTransf. Especial202040870001Carlos VianaMinistério da Econom. xMunicípio19.718.410/0001-09Construção de extenção, ampliação e modificação de redes de iluminação pública.504-570.905-029/06/2020R$ 70.000,00  R$ 15,86     
2020FederalIncremento PAP14110012 MSx Fundo Municipal de Saúde13.540.246/0001-06Custeio ao PAB0504-565.308-X28/04/2020R$ 100.000,00  R$ 157.691,29     
2020FederalEquipamento41400004Rodrigo PachecoMS xFundo Municipal de Saúde13.540.246/0001-06Estruturação da rede de serviços de APS e saúde bucal0504-572.777-631/12/2020R$ 249.972,00  R$ 552,86     
2020FederalEquipamento41000004Greyce EliasMS xFundo Municipal de Saúde13.540.246/0001-06Estruturação da rede de serviços de APS e saúde bucal0504-572.777-631/12/2020R$ 99.963,00  R$ 552,86     
2021
EXERCÍCIO Esfera Tipo de Emenda Nº Emenda ou Instrumento Autor Órgão Grupo de Despesas BENEFICIÁRIO Descrição objeto (METAS) Dados Bancários Data Repasse ao Município Valor Recebido (R$) Rendimentos Aplicação Financeira (R$) Valor Utilizado (R$) Saldo Emenda Dados Processos Licitatórios Dados Execução Dados Financeiros
GND 3 GND 4 Nome CNPJ Agência Conta Credor CNPJ Empenho NF Data de pagto
2021 Federal Convênio 925185 MDR MIDR x Município 19.718.410/0001-09 Construção de poços artesianos no município 0127-9 5742125271 R$ 238.856,00
2021 Federal Transf. Especial 202138100001 Antônio Anastasia Ministério da Econom. x Município 19.718.410/0001-09 Pavimentação e infraestrutura na Descida do Passa Dez 504-5 74.526-X 27/09/2021 R$ 200.000,00 R$ 0,00
2021 Federal Incremento PAB 40570002 MS x Fundo Municipal de Saúde 13.540.246/0001-06 Custeio ao PAB 0504-5 74.695-9 31/08/2021 R$ 300.000,00 R$ 985.612,34
2021 Federal FAF – OBRA 81000688 Relator Geral MS x Fundo Municipal de Saúde 13.540.246/0001-06 Estruturação da rede de serviços de APS e saúde bucal R$ 499.977,00
2021 Federal FAF – OBRA 27640003 Padre João MS x Fundo Municipal de Saúde 13.540.246/0001-06 Estruturação da rede de serviços de APS e saúde bucal 504-5 97.544-3 21/11/2025 R$ 98.336,00 R$ 1.084,72
2021 Estadual Doação de Bens 73387 SEDESE SEDESE x Município 19.718.410/0001-09 SEDESE (doação) Academia Doação R$ 25.000,00
2022
EXERCÍCIO Esfera Tipo de Emenda Nº Emenda ou Instrumento Autor Órgão Grupo de Despesas BENEFICIÁRIO Descrição objeto (METAS) Dados Bancários Data Repasse ao Município Valor Recebido (R$) Rendimentos Aplicação Financeira (R$) Valor Utilizado (R$) Saldo Emenda Dados Processos Licitatórios Dados Execução Dados Financeiros
GND 3 GND 4 Nome CNPJ Agência Conta Credor CNPJ Empenho NF Data de pagto
2022 Federal Incremento PAP 40570001 Pinheirinho MS x Fundo Municipal de Saúde 13.540.246/0001-06 Incremento Temp. ao Custeio – Atenção Primária à Saúde 0504-5 65.308-X 15/06/2022 R$ 215.000,00 R$ 157.691,28
2022 Estadual Convênio 103412 SEAPA SEAPA x Município 19.718.410/0001-09 Veículo Passeio (5 lugares) 504-5 79.354-x 01/07/2022 R$ 78.616,33 R$ 0,00
2022 Estadual Convênio 103478 SEAPA SEAPA x Município 19.718.410/0001-09 AQUISIÇÃO DE BENS – Permanente 504-5 79.354-x 01/07/2022 R$ 220.000,00 R$ 0,00
2022 Estadual Convênio 89507 SEE SEE x Município 19.718.410/0001-09 Ônibus 30 Lugares (RURAL) 504-5 R$ 337.800,00 R$ 1.211,93
2022 Estadual Convênio 103374 SEMAD SEMAD x Município 19.718.410/0001-09 Esgotamento Sanitário – Campo Belo 504-5 79.407-4 25/01/2023 R$ 300.000,00 R$ 59.121,51 R$ 363.535,00 R$ 0,00 52/2023 Locadora Terramares Ltda. 05.371.926/0001-07
2023
EXERCÍCIO Esfera Tipo de Emenda Nº Emenda ou Instrumento Autor Órgão Grupo de Despesas BENEFICIÁRIO Descrição objeto (METAS) Dados Bancários Data Repasse ao Município Valor Recebido (R$) Rendimentos Aplicação Financeira (R$) Valor Utilizado (R$) Saldo Emenda Dados Processos Licitatórios Dados Execução Dados Financeiros
GND 3 GND 4 Nome CNPJ Agência Conta Credor CNPJ Empenho NF Data de pagto
2023 Federal Incremento PAP 40570001 Pinheirinho MS x Fundo Municipal de Saúde 13.540.246/0001-06 Incremento Temp. ao Custeio – Atenção Primária à Saúde 0504-5 65.308-X 07/06/2023 R$ 300.000,00 R$ 157.691,28
2023 Estadual Transf. Especial 117658 Ione Pinheiro SEGOV x Município 19.718.410/0001-09 Esgotamento Sanitário – Campo Belo. Pavimentação Descida do Passa Dez. Serviços de Urbanização no B. Leozina Albuquerque. UBS 504-5 83.141-7 26/05/2023 R$ 150.000,00 R$ 4.218,07 Locadora Terramares Ltda. 05.371.926/0001-07 SE03225-002 3435 11/10/2023
2023 Estadual Convênio 121635 SEE SEE x Município 19.718.410/0001-09 Ônibus 30 Lugares (RURAL) 504-5 78.304-8 21/07/2023 R$ 427.000,00 R$ 0,00
2023 Estadual Convênio 130442 SEGOV SEGOV x Município 19.718.410/0001-09 Veículo Utilitário 504-5 85.862-5 22/12/2023 R$ 117.492,00 R$ 0,00
2024
EXERCÍCIO Esfera Tipo de Emenda Nº Emenda ou Instrumento Autor Órgão Grupo de Despesas BENEFICIÁRIO Descrição objeto (METAS) Dados Bancários Data Repasse ao Município Valor Recebido (R$) Rendimentos Aplicação Financeira (R$) Valor Utilizado (R$) Saldo Emenda Dados Processos Licitatórios Dados Execução Dados Financeiros
GND 3 GND 4 Nome CNPJ Agência Conta Credor CNPJ Empenho NF Data de pagto
2024 Federal Transf. Especial 202440570003 Pinheirinho Ministério da Fazenda x Município 19.718.410/0001-09 Sistema de Abastecimento de Água na localidade de 30 Carros 504-5 87.349-7 16/12/2024 R$ 250.000,00 R$ 284.567,22
2024 Federal Incremento PAP 40570001 Pinheirinho MS x Fundo Municipal de Saúde 13.540.246/0001-06 Incremento Temp. ao Custeio – Atenção Primária à Saúde 0504-5 65.308-X 17/06/2024 R$ 250.000,00 R$ 157.691,28
2024 Estadual Transf. Especial 142732 Ione Pinheiro SEGOV x Município 19.718.410/0001-09 UBS 504-5 87.064-1 02/05/2024 R$ 121.679,00 R$ 20.188,43 R$ 0,00 R$ 141.867,43
2025
EXERCÍCIO Esfera Tipo de Emenda Nº Emenda ou Instrumento Autor Órgão Grupo de Despesas BENEFICIÁRIO Descrição objeto (METAS) Dados Bancários Data Repasse ao Município Valor Recebido (R$) Rendimentos Aplicação Financeira (R$) Valor Utilizado (R$) Saldo Emenda Dados Processos Licitatórios Dados Execução Dados Financeiros
GND 3 GND 4 Nome CNPJ Agência Conta Credor CNPJ Empenho NF Data de pagto
2025 Federal Incremento PAP 40570001 Pinheirinho MS x Fundo Municipal de Saúde 13.540.246/0001-06 Incremento Temp. ao Custeio – Atenção Primária à Saúde 0504-5 96.250-3 27/10/2025 R$ 500.000,00 R$ 508.115,81
2025 Estadual Transf. Especial 160520 Ione Pinheiro SEGOV x Município 19.718.410/0001-09 UBS 504-5 95.110-2 02/06/2025 R$ 200.000,00 R$ 13.184,70 R$ 0,00 R$ 213.184,70
2025 Estadual Convênio 174719 SEE SEE x Município 19.718.410/0001-09 Ônibus (mínimo 29 lugares) 504-5 97.778-0 23/12/2025 R$ 614.745,54 R$ 614.745,54
2025 Estadual Convênio 174722 SEE SEE x Município 19.718.410/0001-09 Veículo Van (mínimo 15 lugares) 504-5 97.778-0 23/12/2025 R$ 324.048,01 R$ 324.048,01
2026
EXERCÍCIO Esfera Tipo de Emenda Nº Emenda ou Instrumento Autor Órgão Grupo de Despesas BENEFICIÁRIO Descrição objeto (METAS) Dados Bancários Data Repasse ao Município Valor Recebido (R$) Rendimentos Aplicação Financeira (R$) Valor Utilizado (R$) Saldo Emenda Dados Processos Licitatórios Dados Execução Dados Financeiros
GND 3 GND 4 Nome CNPJ Agência Conta Credor CNPJ Empenho NF Data de pagto
2026 Estadual Convênio 190816 SEE SEE x Município 19.718.410/0001-09 Veículo Van (mínimo 15 lugares) R$ 721.225,00
2026 Estadual Convênio 190815 SEE SEE x Município 19.718.410/0001-09 Mobiliário e Equipamento R$ 250.000,00
2026 Federal Incremento PAP 40570004 Pinheirinho MS x Fundo Municipal de Saúde 13.540.246/0001-06 Incremento Temp. ao Custeio – Atenção Primária à Saúde R$ 400.000,00
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