A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, é o órgão que tem por finalidade;

1. Elaborar os planos municipais de educação de longa e curta duração, em consonância com as normas e critérios do Planejamento nacional da educação e dos planos estaduais;
2. Executar convênios com o Estado no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino de 1º grau tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;
3. Realizar, anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para a matrícula;
4. Manter a rede escolar que atende preferencialmente a zona rural, sobretudo aquelas de baixa densidade demográfica ou de difícil acesso;
5. Promover campanhas junto à comunidade no sentido de incentivar a freqüência dos alunos à escolar;
6. Criar meios adequados para a radicação de professores na zona rural, ou ainda para dar lhes as necessárias condições do trabalho;
7. Propor a localização das escolas municipais através de adequado planejamento, evitando a dispersão dos recursos;
8. Realizar serviços de assistência educacional determinados a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar;
9. Desenvolver programas de orientação pedagógicos, objetivando aperfeiçoar o professorando municipal dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino;
10. Promover a orientação educacional através do aconselhamento vocacional, em cooperação com os professores, a família e comunidade;
11. Desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de alfabetização e de treinamento profissional, de acordo com as necessidades locais de mão de obra;
12. Combater a evasão, a repetênciae todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência ao aluno;
13. Adotar um calendário escolar para as diferentes unidades que compõem a rede escolar do Município, levando em conta fatores de ordem climática e econômica;
14. Executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores e de sua remuneração integrando-se com os programas de desenvolvimento de recursos humanos de responsabilidade do Estado e da União;
15. Prover a merenda escolar dos estudantes;
16. Prestar assistência médico e odontológico nas escolas;
17. Promover o desenvolvimento cultural do Município através do estimulo ao cultivo da ciência, das artes, das letras e práticas de esportes;
18. Proteger o patrimônio cultural, histórico e artístico do município;
19. Promover e incentivar a realização de atividades e estudos de interesse local, de natureza científica ou sócia econômica;
20. Incentivar e proteger o artista e o artesão;
21. Documentar as artes populares;
22. Promover, com regularidade, a execução de programas culturais e recreativos de interesse para a população;
23. Organizar, manter e supervisionar museus, bibliotecas e centros de recreação para a comunidade;
24. Promover apoiar as práticas esportivas no Município;
25. Executar planos e programas de fomento ao turismo municipal, quando oportuno;
26. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Prefeito.

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