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Queluzito, State of Minas Gerais, Brazil
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O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade, podendo receber recursos fazedores de cultura de áreas como audiovisual; artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros. As ações beneficiadas podem ser tanto presenciais quanto online. Além da distribuição, a norma prevê a democratização dos recursos. Os entes da federação devem garantir que as ações sejam realizadas com consulta tanto à comunidade cultural quanto à sociedade civil. Há, ainda, o compromisso com o fortalecimento ou a criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura, por meio dos conselhos, dos planos e dos fundos.

 

Os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte. No caso de contrapartidas sociais, são admitidas medidas como a exibição gratuita de produções cinematográficas, a acessibilidade para pessoas com deficiência e o direcionamento de ações a alunos e professores da rede pública de ensino. Há, também, a obrigatoriedade de prestar contas à administração pública.

 

Segundo tabela distribuída pelo Comitê Paulo Gustavo, o município de Queluzito/MG vai receber ao todo R$45.316,87, sendo R$24.008,88 destinado para o apoio a produções audiovisuais, R$5.487,87 para o apoio a salas de cinema, R$2.755,27 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e R$13.064,85 para apoio a demais áreas da cultura que não o audiovisual.

 

O Cadastramento municipal de agentes culturais no município de Queluzito tem por objetivo realizar a identificação dos artistas, agentes culturais, espaços e atividades que compõem a produção de cultura do município, constituindo instrumento para a elaboração, desenvolvimento e promoção de políticas culturais e também como subsídio para facilitar o diálogo com o setor cultural, especialmente o audiovisual, visando a elaboração de editais, chamamentos públicos e a efetiva aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

 

Podem cadastrar membros dos setores: Artes Visuais; Artesanato e Design; Audiovisual; Circo; Cultura Afro-Brasileira, Etnia indígena, Ciganos e outras etnias; Dança; Literatura; Música; Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural; Teatro; Culturas tradicionais e Populares, entre outros.

Para realizar o cadastro é preciso ter uma conta no Gmail e fornecer informações como: dados pessoais, comprovante de residência, área de atuação cultural, ficha técnica e portfólio, em um mesmo arquivo no formato PDF.

 

Se inscreva clicando no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdY2JC58cxwpQ-mPho6XK9mcBghnBGr3ucoRG3d3hfg7imd6A/viewform?usp=sf_link

 

Aqueles que não possuem acesso à internet, poderão realizar o Cadastro no Departamento de Cultura e Patrimônio portando todos os dados e documentos necessários.

 

Mais Informações:
Departamento de Cultura e Patrimônio
Casa de Cultura – Café com Arte
Praça Santo Amaro, nº84 – Centro – Queluzito/MG

Tel (31)3722-1339 Cel (31)99569-7802

DOCUMENTOS

NumeroAnoDataTipo De DocumentoAssunto
01202427/09/2024PUBLICAÇÃOResultado FinalACESSAR
01202423/09/2024PUBLICAÇÃOHabilitadosACESSAR
02202410/09/2024PUBLICAÇÃOResultado Final Demais ÁreasACESSAR
01202410/09/2024PUBLICAÇÃOResultado Final AudiovisualACESSAR
02202404/09/2024PUBLICAÇÃOResultado da análise de Mérito Cultural dos Projetos Demais Áreas da CulturaACESSAR
01202404/09/2024PUBLICAÇÃOResultado da análise de Mérito Cultural dos Projetos de AudiovisualACESSAR
127202405/08/2024PORTARIAConstitui comissão de seleção dos Editais de Chamamento Público nº01/2024 e nº02/2024 da Lei Complementar nº195/2022 – Paulo Gustavo, do Município de Queluzito/MG no ano de 2024 e contém outras providências.ACESSAR
02202405/08/2024EDITALEDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO DE QUELUZITO/MGACESSAR
01202405/08/2024EDITALEDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO – AUDIOVISUALACESSAR
102202305/07/2023PORTARIANOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO DO MUNICÍPIO DE QUELUZITO – MG.ACESSAR
101202305/07/2023PORTARIACRIA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA LEI COMPLEMENTAR Nº195/2022 – PAULO GUSTAVO DO MUNICÍPIO DE QUELUZITO/MG. ACESSAR
01202329/06/2023EDITALEdital de Convocação de Audiência Pública para apresentação, discussão e consulta pública sobre a aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº195/2022) para proposta do Plano de Ação que determinará os investimentos no Município de Queluzito/MG.ACESSAR
165202321/06/2023DECRETOTorna público o cadastro cultural do Município de Queluzito para execução da Lei Complementar nº. 195 de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.ACESSAR
11.453202323/03/2023DECRETODispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.ACESSAR
11.525202311/05/2023DECRETORegulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.ACESSAR
195202208/07/2022LEILEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 – Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.ACESSAR

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