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Queluzito, State of Minas Gerais, Brazil
Leis

Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Leis. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas as leis da Prefeitura Municipal de Queluzito/MG

NumeroAnoTipoAutorAssunto
8572025LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
8562025LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza o Município a efetuar repasse financeiro para as Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.Acessar
8552024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza aquisição de imóvel pelo Poder Legislativo para sediar a Câmara Municipal de Queluzito e dá outras providências. Acessar
8542024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui-se no município de Queluzito o Programa de Incentivo à Prática e Aprendizagem do Jogo de Xadrez nas escolas públicas, bibliotecas municipais, instituições e praças públicas.Acessar
8532024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDENOMINA DE PRAÇA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO A PRAÇA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
8522024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
8512024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a concessão de cestas de Natal para os servidores públicos do Município de Queluzito, no exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.Acessar
8502024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ CAETANO DA SILVA A ESTRADA RURAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
8492024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUELUZITO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.Acessar
042024LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a criação de vagas em cargo que especifica, para atendimento às demandas das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.Acessar
032024LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a criação do cargo que especifica, para atendimento às demandas das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.Acessar
022024LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a criação de vagas que especifica, para atendimento ao serviço público municipal de educação e dá outras providências.Acessar
012024LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a criação de vagas que especifica, para atendimento ao serviço público municipal e dá outras providências.Acessar
8482024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUERatifica a alteração pelo Município de Queluzito do Contrato de Consórcio Público do Codap – Consórcio Público Para O Desenvolvimento Do Alto Paraopeba.Acessar
8472024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o Programa Municipal de Incentivo às Hortas Comunitárias no Município de Queluzito – MG.Acessar
8462024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
8452024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUELUZITO PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
8442024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a criação do “Fundo Municipal de Cultura – FMC” e dá outras providências.Acessar
8432024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.Acessar
8422024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Queluzito/MG, e dá outras providências. Acessar
8412024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre denominação do Sistema de Abastecimento de Água “Vicente Teodoro da Silva”, que irá abastecer as localidades de Maracujá e Jurema, neste município de Queluzito – MG.Acessar
8402024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre denominação do Estádio Municipal “José da Costa Peixoto – Zé Nêis”, localizado na Via José de Paula Pinto, na localidade de Ponte de Pedra, neste município de Queluzito – MG.Acessar
8392024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAltera a Lei n.º 780 de 26 de maio de 2023 e dá outras providências.Acessar
8382024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUELUZITO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
8372024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEPromove adequação orçamentária no âmbito do município de Queluzito/MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$47.878,67. Acessar
8362024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo de Queluzito – MG (SIMASE), nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado aos adolescentes e jovens autores de ato infracional, e dá outras providências.Acessar
8352024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui gratificação propter laborem – gratificação de serviço, a servidor público do Poder Legislativo do Município de Queluzito/MG designado para exercer a função de agente de contratação e dá outras providências.Acessar
8342024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre denominação da Praça Pública localizada na Rua Padre Claudionor Tavares atrás da EMEI “Dona Neném”, neste município de Queluzito – MG.Acessar
8332024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDENOMINA VIA JOSÉ DE PAULA PINTO A ESTRADA RURAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
8322024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre mudança na redação do § 6º do art. 11 da Lei Municipal nº. 778 de 12 de abril de 2023.Acessar
8312024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza o envio da Prestação de Contas Anual do Executivo à Câmara Municipal em Documentos Digitalizados e dá outras providências.Acessar
8302024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica.Acessar
8292024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo Associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas e dá outras providências.Acessar
8282024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDenomina de Praça Vereador Joaquim Manoel Vieira a praça que especifica, e dá outras providências.Acessar
8272024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAtualiza o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.Acessar
8262024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEConcede revisão geral aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Queluzito, e dá outras providências. Acessar
8252024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Queluzito, nos termos previstos no art. 37, X da Constituição da República de 1988 e dá outras providências. Acessar
8242024LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a alteração da Lei n.º 653/2018 de 21 de setembro de 2018 e dá outras providências.Acessar
022023LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a criação de cargo e vagas que especifica, para atendimento às demandas da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e das demais secretarias e dá outras providências. Acessar
012023LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a criação de vagas que especifica, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Transporte e dá outras providências.Acessar
8232023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDenomina Rua Sebastião Marques da Silva (Kerere) o logradouro que especifica, e dá outras providências. Acessar
8222023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a instituição do Núcleo Habitacional denominado Dr. André Roquette, neste município de Queluzito – MG. Acessar
8212023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre denominação da Quadra Escolar Municipal localizada na Escola Municipal Padre Claudionor Tavares, neste município de Queluzito – MG. Acessar
8202023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAltera a Lei n.º 761 de 13 de julho de 2022 e dá outras providências.Acessar
8192023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a concessão de cestas de Natal para os servidores públicos do Município de Queluzito, no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.Acessar
8182023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza o Município de Queluzito a implementar, progressivamente, a jornada escolar de tempo integral para a educação infantil e para o ensino fundamental e dá outras providências.Acessar
8172023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDenomina de Praça Adolfo Ramalho Braga a praça que especifica, e dá outras providências.Acessar
8162023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDenomina Rua José Luiz de Melo o logradouro que especifica, e dá outras providências.Acessar
8152023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEConcede um dia de folga ao servidor público em razão dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e dá outras providências.Acessar
8142023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUELUZITO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Acessar
8132023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
8122023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Acessar
8112023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica.Acessar
8102023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o Programa Municipal Bolsa Atleta e dá outras providências. Acessar
8092023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
8082023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui Concurso de Iluminação Natalina denominado “Brilha Queluzito” e dá outras providências. Acessar
8072023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAltera a Lei n.º 806 de 11 de outubro de 2023 e dá outras providências.Acessar
8062023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a política habitacional de interesse social e dá outras providências.Acessar
8052023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha Local de Queluzito – MG e dá outras providências.Acessar
8042023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.Acessar
8032023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDenomina Via Brasilina Ferreira de Melo a estrada rural que especifica, e dá outras providências.Acessar
8022023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a convocação de servidores para o exercício das funções de mesário e auxiliares nas eleições para Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.Acessar
8012023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre denominação do Muro de Gabião que margeia o Rio da Prata localizado na comunidade de Olaria, neste município de Queluzito – MG. Acessar
8002023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre denominação do Estádio Municipal localizado na comunidade de Olaria, neste município de Queluzito – MG. Acessar
7992023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação mútua entre o Município de Queluzito e o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS – MG e dá outras providências. Acessar
7982023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui sobre Políticas Públicas do Município de Queluzito-MG, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências.Acessar
7972023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar de 15% (quinze por cento) sobre o Orçamento do Exercício de 2023.Acessar
7962023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pela Administração Pública a eventos esportivos realizados em território municipal e dá outras providências.Acessar
7952023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDISPÕE SOBRE O “CONECTA QUELUZITO”, NAS PRAÇAS E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE QUELUZITO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7942023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza permissão de uso de bens públicos municipais, à título precário e por tempo determinado, para fins de atividades eventuais de lanchonete, em jogos ou eventos realizados no Estádio Municipal da localidade de Olaria e dá outras providências.Acessar
7932023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7922023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAdequa a Lei Municipal 476, de 18 de fevereiro de 2009, para fins de acrescentar parágrafo único ao artigo 9º.Acessar
7912023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUELUZITO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7902023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEConcede revisão geral aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Queluzito, e dá outras providências.Acessar
7892023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAtualiza o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo, institui parcela extra e dá outras providências.Acessar
7882023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
7872023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.Acessar
7862023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAltera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 587 de 11 de março de 2015, que trata da composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.Acessar
7852023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre denominação do Centro Municipal de Apoio da Assistência Social, do município de Queluzito – MG. Acessar
7842023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAltera o caput do art. 4º da Lei Municipal n.º 653 de 21 de setembro de 2018, com alterações promovidas pela Lei Municipal n.º 741 de 21 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.Acessar
7832023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
7822023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o Concurso Rainha e Princesas da Agropecuária do Município e dá outras providências.Acessar
7812023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
7802023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza o custeio de premiações paras os participantes do Concurso de Marcha – Poeirão de Queluzito, e dá outras providências.Acessar
7792023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza concessão de uso de bem público municipal que especifica, para fins de prestação de serviços bancários e dá outras providências”Acessar
7782023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Queluzito e dá outras providências.Acessar
7772023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
7762023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a autorização de ingresso e a Ratificação da Consolidação do Contrato de Consórcio Público do CISALV e sua 1ª alteração e dá outras providências.Acessar
7752023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.Acessar
7742023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a Política Pública de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Queluzito – MG e dá outras providências.Acessar
7732023LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o Programa Municipal de assistência a higiene íntima feminina, denominado “+ Mulher, Dignidade e Bem-Estar” e dá outras providências.Acessar
052022LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a criação de cargo e vaga que especifica, para atendimento às demandas da Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.Acessar
042022LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui e estrutura a carreira dos Profissionais da Educação Básica e Equipe Multiprofissional para atendimento aos educandos das escolas municipais do Município de Queluzito-MG e dá outras providências. Acessar
032022LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Queluzito, institui e estrutura a carreira dos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Acessar
022022LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAltera a escolaridade do cargo de Agente Comunitário de Saúde prevista no Anexo I da Lei nº. 473/2009, alterada pela Lei n.º 623/2017 e dá outras providências. Acessar
012022LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a criação de cargo e vagas nos cargos que especifica, para atendimento às demandas do serviço público municipal e dá outras providências.Acessar
7722022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUECria a Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Maria Tereza de Rezende Pinto – “Dona Neném” e dá outras providências.Acessar
7712022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAltera as leis municipais que especifica e dá outras providências.Acessar
7702022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a concessão de cestas de Natal para os servidores públicos do Município de Queluzito, no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.Acessar
7692022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o Programa Municipal “Queluzito Seguro” e dá outras providências. Acessar
7682022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDenomina Fonte Luminosa Jardineiro Joaquim Alves Soares, a fonte luminosa que especifica, e dá outras providências.Acessar
7672022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDenomina Rua Maria de Lourdes de Souza o logradouro que especifica, e dá outras providências.Acessar
7662022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEEstima a receita e fixa a despesa do Município de Queluzito para o exercício de 2023.Acessar
7652022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDenomina Rua José Coleta de Melo o logradouro que especifica, e dá outras providências.Acessar
7642022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAltera o Anexo I da Lei n.º 761 de 13 de julho de 2022 e dá outras providências.Acessar
7632022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a criação do Programa “Escritura na Mão, agora a casa é sua” em conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana – REURB e dá outras providências.Acessar
7622022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar de 15% (quinze por cento) sobre o Orçamento do Exercício de 2022.Acessar
7612022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a criação de Programa Temporário de Apoio Multiprofissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS, autoriza a contratação de profissional em caráter temporário para o exercício de função pública e dá outras providências.Acessar
7602022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Queluzito e dá outras providências.Acessar
7592022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Acessar
7582022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza o custeio de premiações paras os participantes do Concurso de Marcha – Poeirão de Queluzito, e dá outras providências.Acessar
7572022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a ratificação do nono termo aditivo ao contrato de constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP, e dá outras providências.Acessar
7562022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, revoga a Lei n° 670 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.Acessar
7552022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Queluzito para o exercício de 2023 e dá outras providências. Acessar
7542022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDenomina Rua Sebastião Ferreira Do Nascimento o logradouro que especifica, e dá outras providências. Acessar
7532022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDenomina Rua Vereador Jarcides de Souza Leite o logradouro que especifica, e dá outras providências. Acessar
7522022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
7512022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Acessar
7502022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza o Município de Queluzito a realizar repasse de recursos extraordinários ao CONDAPAV e dá outras providências. Acessar
7492022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MODALIDADE SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DE 2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7482022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a alteração da Lei n.º 627 de 22 de setembro de 2017, que trata do valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Queluzito e dá outras providências.Acessar
7472022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui e autoriza o regime de plantão para o serviço de apoio técnico à enfermagem e dá outras providências.Acessar
7462022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Queluzito, nos termos previstos no art. 37, X da Constituição da República de 1988 e dá outras providências.Acessar
7452022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
7442022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
7432022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
7422022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a criação de GDE – Gratificação de Desempenho Especializado aos Motoristas em efetivo exercício das atribuições do cargo no serviço de transporte escolar municipal, em atendimento às escolas de educação básica e dá outras providências.Acessar
7412022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a alteração da Lei n.º 653/2018 de 21 de setembro de 2018 e dá outras providências.Acessar
7402022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAdequa a remuneração dos Conselheiros Tutelares, institui adicional de plantões e sobreavisos e dá outras providências.Acessar
7392022LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEConcede revisão geral aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Queluzito, e dá outras providências.Acessar
052021LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre as normas e condições para uso e ocupação do solo no Município de Queluzito e dá outras providências. Acessar
042021LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no município Queluzito e dá outras providências. Acessar
032021LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal n.º 473 de 18 de fevereiro de 2009, com redação dada pela Lei Municipal n° 623 de 28 de julho de 2017, relativamente à jornada semanal dos cargos de Médico e dá outras providências.Acessar
022021LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDetermina, no âmbito do Município de Queluzito, o cumprimento da Lei Federal n.º 11.738 de 16 de julho de 2008 que regulamentou a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.Acessar
012021LEI COMPLEMENTARDANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a organização dos serviços da Procuradoria do Município de Queluzito e dá outras providências.Acessar
7382021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza permissão de uso de bem público em área municipal que especifica, para fins de instalação e funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação e de infraestruturas de suporte para serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências. Acessar
7372021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUELUZITO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Acessar
7362021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE QUELUZITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7352021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar de 15% (quinze por cento) sobre o Orçamento do Exercício de 2021 Acessar
7342021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
7332021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
7322021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDENOMINAM RUAS DO BAIRRO DAS HORTÊNSIAS, OS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7312021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o Programa Municipal de fornecimento de mudas de árvores frutíferas, denominado “Pró-Pomar” e dá outras providências.Acessar
7302021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
7292021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Acessar
7282021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o Programa Municipal de Consultas e Exames Especializados denominado “Saúde 100%” e dá outras providências. Acessar
7272021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o Programa Municipal de realização de consultas e exames oftalmológicos e confecção de óculos gratuitos denominado “Visão Nota 10” e dá outras providências. Acessar
7262021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Acessar
7252021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o Programa Municipal de Saúde Bucal denominado “Sorria Queluzito” e dá outras providências. Acessar
7242021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
7232021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o Programa Municipal de Cirurgias Eletivas denominado “Mais Cirurgias” e dá outras providências. Acessar
7222021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUELUZITO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7212021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDENOMINA RUA VEREADOR DARCI ROBERTO DA SILVA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7202021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDENOMINA RUA VEREADOR GERALDO MARCELINO PINTO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7192021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDENOMINA TRAVESSA VEREADOR NÉDIO MORAES DO NASCIMENTO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7182021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDENOMINA TRAVESSA VEREADOR JAIR GONÇALVES MOREIRA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7172021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDENOMINA RUA VEREADOR JERÔNIMO CLARINDO DE CARVALHO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7162021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDENOMINA RUA VEREADOR JOÃO LÚCIO DE CASTRO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7152021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 618, DE 24 DE ABRIL DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUELUZITO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS VIA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7142021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
7132021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre autorização para o município de Queluzito – MG celebrar convênio com IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária e contém outras providências.Acessar
7122021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUERatifica o protocolo de intenções e suas alterações, da autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de minas gerais – CISAB Zona da Mata e dá outras providências.Acessar
7112021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o “Programa de Concessão de Medicamentos Extras – MAIS MEDICAMENTOS” como medida de restauração e ou manutenção da saúde dos munícipes de Queluzito.Acessar
7102021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUELUZITO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7092021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAdequa a redação da Lei Municipal n.º 698 de 22 de abril de 2021.Acessar
7082021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.Acessar
7072021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
7062021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o Programa Municipal “Plantel do Futuro” e dá outras providências.Acessar
7052021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
7042021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor no Fornecimento de Calcário denominado “Solo Fértil” e dá outras providências.Acessar
7032021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUERegulamenta o serviço de transporte de pequenas cargas na modalidade de fretamento, no âmbito do Município de Queluzito MG e dá outras providências.Acessar
7022021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAltera a Lei Municipal nº 663 de 25 de junho de 2019 e dá outras providências.Acessar
7012021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDENOMINA RUA JOÃO GOMES DA COSTA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7002021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui programa municipal de transporte gratuito para moradores da zona rural que específica e dá outras providências.Acessar
6992021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar
6982021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui o Auxílio Emergencial Municipal, “FORÇA QUELUZITO” como medida de mitigação dos impactos sociais e financeiros e enfrentamento da pandemia de COVID-19.Acessar
6972021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAutoriza a adesão do Município de Queluzito ao PROGRAMA CURRAL REGIONAL a ser implantado pelo CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, define os procedimentos de apreensão, transporte e guarda de animais de grande porte, fixa valor de taxa e dá outras providências.Acessar
6962021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEInstitui programa municipal de fornecimento de cestas básicas aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, autorizando a utilização de recursos orçamentários e financeiros e dá outras providências.Acessar
6952021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb do Município de Queluzito/MG.Acessar
6942021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE QUELUZITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
6932021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEConcede revisão geral aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Queluzito, e dá outras providências.Acessar
6922021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a convalidação do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.Acessar
6912021LEI ORDINÁRIADANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEDispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Queluzito, nos termos previstos no art. 37, X da Constituição da República de 1988 e dá outras providências.Acessar

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